Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Artizei! Ao acessar e usar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e a Artizei ("nós", "nosso" ou "nos").

2. Descrição do Serviço

A Artizei é uma plataforma que oferece:

• Acesso a uma biblioteca de templates editáveis para Canva
• Templates para diversos formatos: Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube, etc.
• Licença de uso comercial para os templates
• Atualizações regulares com novos templates
• Suporte ao cliente

Importante: A Artizei não é afiliada ao Canva. Você precisa ter uma conta própria no Canva (gratuita ou Pro) para usar os templates.

3. Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
• Não estar proibido de usar o serviço por lei aplicável

4. Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Para acessar os templates, você deve criar uma conta fornecendo:

• Nome completo
• Endereço de e-mail válido
• Senha segura

4.2 Responsabilidades

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Manter seus dados atualizados

5. Assinatura e Pagamento

5.1 Planos de Assinatura

Oferecemos planos de assinatura recorrente com acesso ilimitado aos templates. Os preços e recursos de cada plano estão descritos em nosso site.

5.2 Pagamentos

• Pagamentos processados via Kiwify
• Cobrança automática no período contratado (mensal/anual)
• Preços em Reais (BRL)
• Impostos aplicáveis inclusos no preço

5.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O cancelamento será efetivo ao final do período de cobrança atual. Não há reembolso proporcional, exceto nos casos previstos na garantia.

5.4 Garantia de 7 Dias

Oferecemos garantia incondicional de 7 dias. Se não estiver satisfeito, solicite reembolso total dentro deste período através do e-mail: blemu@proton.me

6. Licença de Uso dos Templates

6.1 Licença Concedida

Ao adquirir uma assinatura, você recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Baixar e editar os templates
• Usar os templates para projetos pessoais
• Usar os templates para projetos de clientes (uso comercial)
• Criar designs ilimitados com os templates

6.2 Restrições de Uso

Você NÃO PODE:

• Revender, redistribuir ou compartilhar os templates originais
• Oferecer os templates em outras plataformas ou marketplaces
• Remover marcas d'água ou créditos (se aplicável)
• Criar produtos derivados para revenda (ex: outro banco de templates)
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Usar engenharia reversa nos templates

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Artizei, incluindo mas não limitado a:

• Templates e designs
• Logotipos e marcas
• Textos e descrições
• Código-fonte e software
• Interface e layout do site

São protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. A violação destes direitos pode resultar em ações legais.

8. Conduta do Usuário

Ao usar nossa plataforma, você concorda em NÃO:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Fazer engenharia reversa ou tentar acessar código-fonte
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
• Tentar hackear ou comprometer a segurança da plataforma
• Enviar malware, vírus ou código malicioso
• Fazer spam ou usar a plataforma para fins fraudulentos
• Personificar outra pessoa ou entidade
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta
• Podemos realizar manutenções programadas (com aviso prévio quando possível)
• Não somos responsáveis por interrupções causadas por terceiros
• Não garantimos compatibilidade com todos os navegadores/dispositivos

10. Modificações nos Templates

Reservamos o direito de adicionar, modificar ou remover templates da biblioteca a qualquer momento. Templates já baixados por você permanecerão acessíveis em sua conta do Canva, mas podem não estar mais disponíveis para novos downloads.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• A Artizei não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
• Não garantimos resultados específicos do uso dos templates
• Não somos responsáveis por problemas na plataforma Canva
• Não nos responsabilizamos por decisões de design ou marketing dos usuários
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pela assinatura

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Artizei, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso indevido da plataforma ou violação destes termos.

13. Rescisão

13.1 Por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de controle.

13.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Houver atividade fraudulenta ou suspeita
• Seu pagamento for rejeitado repetidamente
• A pedido de autoridades legais

13.3 Efeitos da Rescisão

Após o cancelamento, você perde acesso à plataforma, mas designs já criados no Canva permanecem em sua conta do Canva (sujeito aos termos do Canva).

14. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de [SUA CIDADE], com exclusão de qualquer outro.

16. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes termos constituem o acordo completo entre você e a Artizei
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: A falha em exercer um direito não constitui renúncia
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem nossa autorização

17. Contato